Travestis , Garotos de programa e Prostitutas podem ter suas atividades reconhecida pelo governo desde 2002. Podem pagar INSS e ter benefícios e aposentadoria.
Lilith é travesti, profissional do sexo, e queria que nos seus registros fosse incluída a correspondente ocupação. Desde 2002, essa atividade é reconhecida pelo Ministério do Trabalho e aceita pela Previdência na inscrição de contribuintes individuais.
Travestis , Garotos de programa e Prostitutas caso não consigam fazer a inscrição do benefício de contribuição, podem pedir ajuda de um advogado e de uma assistente social, conseguiu convencer os funcionários de que a inscrição no regime previdenciário poderia ser feita como profissional do sexo, não apenas como contribuinte individual.
Ainda que recolha a contribuição como autônoma, Travestis , Garotos de programa e Prostitutas podem ter benefícios específicos para o tipo de atividade que desempenha.
Déficit da Previdência cai 17,6% em fevereiro, para R$ 3,3 bilhões Problemas com a perícia estão no topo da lista de reclamações do INSS
Travestis, Garotos de programa e Prostitutas como ficam expostas a riscos, como violência, DSTs [Doenças Sexualmente Transmissíveis], poluição sonora... e estando enquadrada como profissional do sexo, tenham direitos que não teria se deixasse de informar sua verdadeira ocupação na inscrição de contribuição INSS.
No ano passado, por exemplo, fui assaltada e fiquei 20 dias afastada. Se já tivesse saído o INSS, eu não ficaria sem receber”, argumentou.
Segundo último levantamento do ministério, o país tem cerca de 9,41 milhões de contribuintes individuais. No entanto, o órgão informou ser impossível identificar com qual registro cada uma dessas pessoas está inscrita e que, independentemente da atividade desempenhada, todos os trabalhadores têm os mesmos direitos.
As mulheres, os garotos de programa, sendo travestis ou não, podem ter os mesmos direitos que qualquer outra pessoa que paga a Previdência. Quer outras profissionais do sexo contribuam como tal e tenham os mesmos benefícios com os quais conta hoje.
As mulheres, os garotos de programa, sendo travestis ou não, podem ter os mesmos direitos que qualquer outra pessoa que paga a Previdência. Pode demorar muitos anos, mas um dia as pessoas se aposentam.
Benefícios
De acordo com o INSS, os contribuintes individuais e facultativos, independentemente da atividade registrada, têm direito a aposentadoria por idade, por invalidez, por tempo de contribuição, especial e benefícios tais como, pensão por morte, salário-família e auxílio-reclusão.
A alíquota de contribuição desse tipo de segurado é de 20% sobre o salário de contribuição. Os contribuintes que optam pelo Plano Simplificado de Previdência Social pagam a alíquota de 11%.
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